CNJ instaura reclamação disciplinar contra desembargadora do TRT 4ª região por descumprimento ao tema 1.389 do STF

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra uma Desembargadora do TRT-RS da 4ª Região por descumprir decisão do STF, que determinou o sobrestamento de ações sobre “pejotização” (Tema 1.389).

A Desembargadora manifestou-se contrariamente à orientação da Suprema Corte, defendendo a tramitação da reclamatória trabalhista, o que, segundo a Corregedoria, configura afronta ao sistema de precedentes, negativa de jurisdição e lesão à credibilidade do Poder Judiciário.

A conduta da Desembargadora é apontada como potencial violação à LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura. A magistrada terá 15 dias para se manifestar, sendo que a Presidência do Tribunal também foi oficiada para informar sobre eventual apuração interna dos fatos.

Fonte: CNJ