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  • Atualização Trabalhista

Debatedores apoiam criação do Estatuto do Trabalho, que atualiza direitos trabalhistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (15) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho. Apresentada ao Senado por entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores e debatida em uma subcomissão temporária, a SUG 12/2018 propõe alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. Autor do requerimento da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o estatuto vai atualizar a CLT, contemplando temas como a igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate ao trabalho escravo e a jornada intermitente. A auditora do trabalho Ana Luíza Horcades advertiu que é preciso atualizar a proposta, diante das transformações dos últimos cinco anos, como as provocadas pela pandemia.


Fonte: Agência Senado

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