Juíza não reconhece vínculo empregatício de motorista autônomo de Goiás

Juíza não reconhece vínculo empregatício de motorista autônomo de Goiânia.


A relação de emprego, protegida pela legislação trabalhista, para restar caracterizada, necessita da presença dos elementos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.


O entendimento foi usado pela juíza Nayara dos Santos Souza, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, para não reconhecer o vínculo empregatício de um trabalhador autônomo que atuava como motorista em uma empresa de logística.


Em defesa da empresa, os advogados Diêgo Vilela e Débora Sampaio sustentaram a ausência de elementos que comprovassem o vínculo de emprego. O trabalhador foi contratado como autônomo em abril de 2017 e dispensado em dezembro de 2020.

Depois disso, ele recorreu à Justiça e alegou que a empresa não procedeu com as anotações em sua carteira de trabalho, requerendo ainda o pagamento das verbas rescisórias relativas ao contrato de trabalho e aplicação de multas.


A empresa contestou tais pedidos, alegando que ele atuava como motorista autônomo, inexistindo relação entre as partes. A juíza acolheu os argumentos e julgou os pedidos improcedentes. Na sentença, ela também citou o artigo 5º da Lei 11.442/2007.


"Nesse contexto, entendo que restou comprovado nos autos que o reclamante era transportador autônomo de cargas, na condição de auxiliar, do real proprietário do veículo e da inscrição junto ao registro, nos termos em que autoriza a legislação que rege a atividade", afirmou.


Clique aqui para ler a sentença 0010010-24.2021.5.18.0008


Fonte: ConJur

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