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  • Atualização Trabalhista

Paim defende aprovação de projeto que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em pronunciamento nesta quinta-feira (9) a aprovação do projeto do Poder Executivo que estabelece multa aos empregadores que desrespeitarem a igualdade salarial entre homens e mulheres. Já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, a equiparação salarial entre homens e mulheres costuma ser virtualmente ignorada. Com a obrigatoriedade determinada pelo projeto, a empresa que descumprir a legislação terá de pagar, de multa, um valor de dez vezes o do maior salário.


A proposta foi anunciada na quarta (8), Dia Internacional da Mulher, pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que a encaminhou ao Congresso. Paim observou que o Senado já aprovou matéria similar por duas vezes, mas o texto foi devolvido para a Câmara dos Deputados.


Paim ressaltou que as mulheres merecem "muito mais do que homenagens no mês de março", sendo preciso respeitá-las em todo o seu universo, combatendo o machismo, as discriminações e os preconceitos. O senador destacou ainda que a mulher negra será a maior beneficiada pela proposta de equidade salarial, pois a trabalhadora é a que ganha o menor salário em relação a todos homens e às demais mulheres.


— Ela [mulher negra] ganha menos 50% do salário de um homem branco. Ela vai ter, então, o reajuste significativo para ficar amparada. A mulher branca ganha em torno de 30% a menos e também vai ganhar. Então, todas as mulheres — branca, negra e índia — que tenham a mesma função de um homem terão o reajuste praticamente no mesmo patamar.

Paim também manifestou preocupação com o fato de o feminicídio continuar a crescer no Brasil. Segundo ele, em 2022, ao menos 1.940 mulheres foram assassinadas em razão do gênero.


Fonte: Agência Senado

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