Senado impõe derrota ao governo e rejeita MP 1045, que alteraria legislação trabalhista

A prorrogação da redução de jornadas e salários, bem como suspensão de contratos de trabalho, não serão afetados.

Em uma derrota com várias consequências para o governo Jair Bolsonaro, o Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória 1045, que promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista.

A derrubada da proposta, que será arquivada, impede uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restrições ao acesso à justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas, como trabalhadores de minas terrestres e a criação por meio da MP de programas de incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que haviam sido incluídos no texto pela Câmara dos Deputados. Já a prorrogação da redução de jornadas e salários, bem como suspensão de contratos de trabalho, não serão afetados, pois sua duração prevista era de 120 dias, contados a partir da edição da MP, em 27 de abril, tendo se encerrado em 26 de agosto.

O revés escancarou ainda o confronto entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Os senadores derrubaram a proposta por não acreditarem que os deputados cumpririam o acordo, proposto pelos presidentes das duas Casas e pelo governo, para retirar dispositivos que alteravam a CLT. A ideia era que a MP 1045 voltaria ainda nesta quarta-feira à Câmara, que chancelaria a mudança, feita no parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Os senadores lembraram, contudo, que em agosto a Câmara desfez todas as mudanças propostas pelo Senado na MP 1040, que simplificava a abertura de empresas, reincluindo até mesmo dispositivos impugnados por não terem ligação com o tema original. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a dizer que, se a Câmara não cumprisse o combinado, ele entregaria o cargo. “Fizemos sim um acordo, com os presidentes Rodrigo Pacheco [Senado] e Arthur Lira [Câmara], retirando todos os dispositivos que alteram a CLT. Se o relatório do Confúcio não for respeitado na Câmara, eu me retiro da liderança do governo”, avisou.

Não adiantou. Até senadores da base governista apoiaram a rejeição à MP. “Não confiamos em acordo que devolva à Câmara. É hora de dar um basta aos jabutis”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), seguido por parlamentares de vários outros partidos. “A nossa homenagem, senador Fernando Bezerra, é que nós vamos votar contra para mantê-lo na liderança, porque eles não vão cumprir”, disse Omar Aziz (PSD-AM).

O sinal definitivo de que a matéria seria rejeitada veio quando o MDB, maior bancada do Senado, expôs voto contra a proposta. “Que nós possamos, com muita maturidade, dizer não a essa medida provisória com as mudanças que vieram. Nós não apoiaremos e não votaremos a favor dessa lei”, avisou o líder Eduardo Braga (MDB-AM).

A MP originalmente tratava apenas da renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Na Câmara, contudo, foram inseridos 69 artigos, para além dos 25 iniciais.

Conteúdo publicado no Valor PRO, serviço de tempo real do Valor

Fonte: Valor