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Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes.
Atualização Trabalhista
há 17 horas2 min de leitura
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Banco não prova desvio e trabalhador deverá ser reintegrado
TST rejeitou recurso e manteve reversão da demissão por justa causa de caixa de banco.
Atualização Trabalhista
há 3 dias2 min de leitura
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TST eleva valor de multa a montadora por não cumprir cota de aprendizes
TST aumentou indenização que uma montadora de veículos terá de pagar por ter descumprido a cota aprendizes.
Atualização Trabalhista
há 5 dias2 min de leitura
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Embargos de declaração não servem para revisão de fatos, reafirma TST
Trabalhador não teve sucesso em sua tentativa de ter embargos analisados.
Atualização Trabalhista
25 de abr.2 min de leitura
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TST mantém nulidade de dispensa de trabalhador com burnout
TST reforçou que demissão de empregado com burnout é nula.
Atualização Trabalhista
23 de abr.2 min de leitura
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TST anula decisão de juíza que atuou em dois graus de jurisdição no mesmo processo
TST constatou impedimento de juíza que atuou em dois graus de jurisdição na mesma ação.
Atualização Trabalhista
21 de abr.2 min de leitura
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TST nega vínculo trabalhista entre assessor e artista
A Corte entendeu que o vínculo entre as partes era de outra natureza.
Atualização Trabalhista
18 de abr.2 min de leitura
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Empresa comprova notas fiscais falsas, e TST anula decisão sobre salário 'por fora'
TST reconheceu falsidade de notas fiscais e anulou decisão sobre salário ‘por fora’.
Atualização Trabalhista
16 de abr.2 min de leitura
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