Justiça não acolheu alegação de que demissão seria discriminatória, após rejeição da autodeclaração de afrodescendência do candidato.

Ela tinha de subir e descer escadas carregando caixas pesadas e empurrar carrinhos com mercadorias.

Embora as doenças psiquiátricas sejam graves, não se presume que geram estigma ou preconceito.

Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações.

Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a intimidade.

Corte instaura pela primeira vez incidente de assunção de competência (IAC); andamento de processos semelhantes nas demais instâncias fica suspenso.

Ela trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela em grau médio.

Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória.

Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado.

Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda (10) a falência da Oi, antiga “supertele” surgida após sucessivas fusões na esteira da privatização de 1998. A operadora vem, há quase uma década, tentando reestruturar as dívidas que somam cerca de R$ 15 bilhões. A sentença foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, três dias depois da empresa e do interventor apontarem uma situação de insolvência dos negócios. A primeira tentativa de rec

Transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador.

Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude.

CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal.

Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores.

Processo foi devolvido à Vara do Trabalho para garantir contraditório e ampla defesa da empresa.

Corte reconheceu omissão legislativa na falta de lei sobre a matéria.

Corte manteve, por unanimidade, eficácia de trechos da medida provisória que instituiu o critério da transcendência para análise de recursos ao TST.

Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas.

Menino tinha 13 anos e perdeu dois dedos da mão.