A 2ª, 3ª, 6ª Turmas que entendem a depressão como doença que causa estigma ou preconceito e, portanto, passível de inversão do ônus da prova e aplicação da súmula 443 do TST. Sendo assim, é ônus do empregador comprovar que a dispensa não foi discriminatória . Já a 1ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª Turmas entendem que, ainda que a depressão possa, em determinadas situações, assumir maior complexidade, não se trata, por si só, de doença que enseje presunção de estigma ou preconceito, de manei

Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador.

Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso.

Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná.

Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei.

A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula.

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho.

Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas

Efeitos da data não se estendem automaticamente aos órgãos da administração pública federal no DF.

Ele deverá receber o valor integral do salário.

Para a maioria do Plenário, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária.

Norma da Guiné Equatorial era mais favorável e prevaleceu.

Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença.

Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida.

Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres.

Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fechamento da empresa foram determinantes para a decisão que a incluiu na execução.

Para a 3ª Turma, escola participou da negociação coletiva por meio de seu sindicato.

Decisão segue jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria.

Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados.

Justiça não acolheu alegação de que demissão seria discriminatória, após rejeição da autodeclaração de afrodescendência do candidato.