Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a reintegração de um metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) dispensado por justa causa por comentário considerado ofensivo ao CEO da empresa. Ele tinha conseguido ser reintegrado antes do julgamento de sua reclamação trabalhista, mas a liminar foi derrubada

Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade.

Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).

Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações.

Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo.

Colega desesperado queria receber salários atrasados.

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo.

Quadro envolvia pensamentos suicidas que chegaram a ser verbalizados.

Medida visa prevenir reincidência, após constatação de que adultos, crianças e adolescentes trabalhavam precariamente no local.

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas.

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa.

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador.

Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias.

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres.

Para a 6ª Turma, dano moral decorre da divulgação da denúncia.

Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação.

O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio de processos trabalhistas paralisados em varas do trabalho e tribunais regionais em todo o país. A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, datada de 17 de junho de 2026, modifica a suspensão nacional que havia sido imposta nos autos do ARE 1.532.603/PR, vinculado ao Tema 1.389 da repercussão geral. Contexto: A suspensão nacional de processos é um instrumento usado pelo STF para evitar decisões contraditórias enquanto

Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora.

Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.

Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos.