Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação.

O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio de processos trabalhistas paralisados em varas do trabalho e tribunais regionais em todo o país. A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, datada de 17 de junho de 2026, modifica a suspensão nacional que havia sido imposta nos autos do ARE 1.532.603/PR, vinculado ao Tema 1.389 da repercussão geral. Contexto: A suspensão nacional de processos é um instrumento usado pelo STF para evitar decisões contraditórias enquanto

Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora.

Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.

Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos.

Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico.

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador.

Para a 7ª Turma, a Fundunesp teria de justificar a demissão.

CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores.

Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário

Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social.Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social.

Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente.

Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação.

Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade.

Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com imagens de cunho sexual. A reparação é de R$ 3 mil. E-mail era “incentivo” para cumprir metas O operador trabalhou na empresa por menos de um ano. Na ação, ele disse que as cobranças eram excessivas e, como “incentivo”,

Taxa mais benéfica estava atrelada à relação de emprego.

Ferramenta detectou comandos ocultos para influenciar análise judicial.

Ainda que a culpa tenha sido de terceiros, o uso de motocicleta é considerado atividade de risco.

Medida abrange ainda mulheres com medidas protetivas a seu favor, que cuidem de pessoas com deficiência ou estejam amamentando

Apex não integra a administração pública. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Brasília (DF). Para o TST, a demissão foi válida porque a agência, embora atue em atividades de interesse público, é uma instituição privada e não integra a administração pública. Jornalista alegou nulidade da dispensa Na ação trabalhista, a jornalist