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Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes.
Atualização Trabalhista
há 12 minutos2 min de leitura
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Banco não prova desvio e trabalhador deverá ser reintegrado
TST rejeitou recurso e manteve reversão da demissão por justa causa de caixa de banco.
Atualização Trabalhista
há 2 dias2 min de leitura
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TST eleva valor de multa a montadora por não cumprir cota de aprendizes
TST aumentou indenização que uma montadora de veículos terá de pagar por ter descumprido a cota aprendizes.
Atualização Trabalhista
há 4 dias2 min de leitura
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Embargos de declaração não servem para revisão de fatos, reafirma TST
Trabalhador não teve sucesso em sua tentativa de ter embargos analisados.
Atualização Trabalhista
25 de abr.2 min de leitura
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TST mantém nulidade de dispensa de trabalhador com burnout
TST reforçou que demissão de empregado com burnout é nula.
Atualização Trabalhista
23 de abr.2 min de leitura
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TST anula decisão de juíza que atuou em dois graus de jurisdição no mesmo processo
TST constatou impedimento de juíza que atuou em dois graus de jurisdição na mesma ação.
Atualização Trabalhista
21 de abr.2 min de leitura
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TST nega vínculo trabalhista entre assessor e artista
A Corte entendeu que o vínculo entre as partes era de outra natureza.
Atualização Trabalhista
18 de abr.2 min de leitura
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Empresa comprova notas fiscais falsas, e TST anula decisão sobre salário 'por fora'
TST reconheceu falsidade de notas fiscais e anulou decisão sobre salário ‘por fora’.
Atualização Trabalhista
16 de abr.2 min de leitura
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Hospital gaúcho é condenado a indenizar enfermeira que sofreu xenofobia
Hospital terá de indenizar enfermeira que sofria xenofobia de colegas de trabalho.
Atualização Trabalhista
14 de abr.2 min de leitura
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STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”.
Atualização Trabalhista
14 de abr.2 min de leitura
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Associação não precisa cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados
TST entendeu que medida feria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Atualização Trabalhista
13 de mar.2 min de leitura
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Cuidadora perde ação por atraso em audiência virtual
Cuidadora atrasou nove minutos, quando já havia encerrado a instrução.
Atualização Trabalhista
10 de mar.2 min de leitura
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Mantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização
Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave.
Atualização Trabalhista
8 de mar.2 min de leitura
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Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema.
Atualização Trabalhista
6 de mar.2 min de leitura
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Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST...
Atualização Trabalhista
4 de mar.2 min de leitura
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Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento.
Atualização Trabalhista
28 de fev.2 min de leitura
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TST define 21 novas teses vinculantes
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho
Atualização Trabalhista
25 de fev.6 min de leitura
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Corte de energia não justifica prorrogação de prazo para recorrer
Interrupção foi programada e, por isso, não se enquadra como “força maior”
Atualização Trabalhista
21 de fev.2 min de leitura
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Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa, decide TRT-2
A auxiliar apostava e postava seus bons resultados nas redes sociais no horário de trabalho.
Atualização Trabalhista
19 de fev.1 min de leitura
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TST define regras transitórias para julgamentos em sessões virtuais
TST definiu regras transitórias para a modernização do tribunal. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa...
Atualização Trabalhista
17 de fev.2 min de leitura
44
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Magistratura trabalhista
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