Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente.

Descontos são limitados a 10% do total. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de valores recebidos por duas sócias da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar verbas trabalhistas devidas a uma atendente há mais de oito anos. Empresa não quitou valores devidos A trabalhadora ganhou uma ação em 2016 contra a empregadora, que prestava serviços ao Banco do Brasil. Mas, apesar das diver

Gravidez impõe a proteção constitucional da maternidade e da criança.

A decisão caracterizou resistência injustificada ao cumprimento das decisões vinculantes da Corte.

De acordo com Paulo Gonet, o STF já tem jurisprudência 'firme' quanto à constitucionalidade da contratação por formas distintas da CLT.

Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada.

Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida no período de estabilidade acidentária. O colegiado afastou o argumento da empresa de que, ao recusar a transferência, ela teria renunciado à estabilidade. Transferência seria do Rio de Janeiro para Alta Floresta (MT

No setor em que trabalhavam não havia contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.

A modificação do acórdão do TRT reexaminaria fatos e provas, medida incabível no TST.

Não havia autorização expressa para o desconto.

A relatora destacou que a decisão não estabelece precedente geral para os casos de plano de demissão voluntária. Trata-se de situação excepcional, marcada por etarismo, doença grave e pela impossibilidade concreta de contratação de novo plano de saúde.

Reafirmando a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de transporte de cargas tem natureza civil e comercial, não se equiparando à terceirização de serviços.

A 2ª, 3ª, 6ª Turmas que entendem a depressão como doença que causa estigma ou preconceito e, portanto, passível de inversão do ônus da prova e aplicação da súmula 443 do TST. Sendo assim, é ônus do empregador comprovar que a dispensa não foi discriminatória . Já a 1ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª Turmas entendem que, ainda que a depressão possa, em determinadas situações, assumir maior complexidade, não se trata, por si só, de doença que enseje presunção de estigma ou preconceito, de manei

Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador.

Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso.

Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná.

Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei.

A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula.

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho.

Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas