A ministra Cármen Lúcia anulou decisão do TRT-9 que reconheceu vínculo de motorista.

A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia.

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade, limitando o direito do empregador de gerir seu negócio.

Decisão tem abrangência nacional e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT em São Paulo.

A contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.

Testemunhas tiveram problemas técnicos para se manter na sala da audiência remota.

A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local.

Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais.

Cármen Lúcia, relatora do caso, validou aplicação da regra da CLT no último ano.

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.

CNC alega que a competência para classificar atividades insalubres é do Ministério do Trabalho

Segundo Justiça, caso do motoboy relação não tinha pessoalidade e habitualidade.

Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade.

Julgamento é realizado em plenário virtual e, até o momento, placar é 3 a 2 por validar o impedimento previsto no CPC.

TRF da 1ª região concluiu que a empresa deve pagar o salário-maternidade à funcionária afastada enquanto durar o afastamento.

Conforme a ação, os trabalhadores inicaram a jornada em um dia e completaram mais de 24 horas de serviço sem descanso.

A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade.