A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo.

TST nega pagamento de adicional de insalubridade a ajudante de pedreiro.

Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação.

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a...

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto

STF abre brecha para avanço de execuções de empresas do mesmo grupo.

Dentista e clínica negociaram quitação geral do contrato.

Decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas à relação de emprego.

Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de...

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.

Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).

Acordo poderia lesar credores da empresa.

Prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser utilizados como parâmetro, e não como teto.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.

Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador.

Autora não podia verificar seu saldo, o que impedia o controle da compensação de horas.

Alexandre apontou que contrato de associada com escritório nos termos do Regulamento Geral da OAB é válido.

Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli que validou o decreto do governo FHC.

Vice-presidente da Corte Trabalhista admitiu RE que questiona reconhecimento do vínculo de emprego com aplicativo de transporte