De acordo com o magistrado, o rol de condutas abusivas apresentado pela lei é meramente exemplificativo.

Ministro Alexandre Luiz Ramos reformou decisão do TRT-9.

Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), especialistas defenderam a criação do Estatuto do...

Homem é maior de 18 anos, apresentou CPF e CTPS.

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

O juízo de origem considerou que os valores são dotados de caráter alimentar e, por isso, devem concorrer com os demais beneficiários.

No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco.

O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.

Na visão dos desembargadores, empregados da empresa foram forçados a se tornar pessoas jurídicas.

Juiz estabeleceu limite temporal para colheita de dados restrita a geolocalização de parte em processo trabalhista no ES.

A confeitaria recorreu ao TRT para reformar a sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.

Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de...

Segundo o colegiado, a falta de regulamentação inviabiliza a busca via Sisbajud.

MODIFICAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA: Processo TST-IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024

Nos primeiros meses da nova gestão, a unidade também tem trabalhado para a padronização dos sistemas das ouvidorias de toda a TST/CSJT

Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização.