Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.
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Atualização Trabalhista
25 de jul. de 20222 min de leitura
Segunda Turma do TRT-18 nega vínculo empregatício entre parentes próximos
A empresa negou a existência de vínculo de emprego. Disse que a funcionária é sua sócia e parente.
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Atualização Trabalhista
24 de jul. de 20223 min de leitura
SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
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Atualização Trabalhista
22 de jul. de 20222 min de leitura
TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul
O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional.
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Atualização Trabalhista
21 de jul. de 20223 min de leitura
Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.
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Atualização Trabalhista
20 de jul. de 20223 min de leitura
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.
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Atualização Trabalhista
19 de jul. de 20222 min de leitura
TST considera discriminatória demissão de trabalhador com hepatite C
Trabalhador com hepatite C deve ser reintegrado após demissão discriminatória.
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Atualização Trabalhista
18 de jul. de 20222 min de leitura
Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST
TST determinou que município pague os reflexos da integração do auxílio ao salário.
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Atualização Trabalhista
17 de jul. de 20222 min de leitura
Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no Tik Tok
Elas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta vitória no processo com risadas, músicas e dancinhas.
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Atualização Trabalhista
16 de jul. de 20223 min de leitura
Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.
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Atualização Trabalhista
15 de jul. de 20222 min de leitura
Empresa é condenada por fraudar acordos para não pagar direitos trabalhistas
Advogado dos empregados era indicado pela empresa com objetivo fraudar direitos trabalhistas e previdenciários.
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Atualização Trabalhista
14 de jul. de 20223 min de leitura
Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
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Atualização Trabalhista
13 de jul. de 20222 min de leitura
Empregada em home office é responsável por dano em computador da empresa
No processo, ela afirmou que estava trabalhando em home office por fazer parte do grupo de risco da pandemia do Covid-19.
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Atualização Trabalhista
12 de jul. de 20224 min de leitura
Empregada doméstica que viveu 29 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar.
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Atualização Trabalhista
11 de jul. de 20222 min de leitura
Horas de deslocamento são incluídas na jornada mesmo após reforma trabalhista
Horas de deslocamento são computadas mesmo após reforma trabalhista de 2017.
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Atualização Trabalhista
10 de jul. de 20223 min de leitura
Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador
Entendimento é do TRT da 18ª Região (GO).
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Atualização Trabalhista
9 de jul. de 20222 min de leitura
Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa
Para magistrado, profissional violou a fé objetiva ao desqualificar empresa.
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Atualização Trabalhista
8 de jul. de 20222 min de leitura
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.
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Atualização Trabalhista
7 de jul. de 20222 min de leitura
5ª Turma reconhece a unicidade em contrato de empregado admitido um dia depois de ser despedido
No dia seguinte, foi contratado por uma empresa norte-americana do mesmo grupo econômico, e prestou serviço até 2014 nos Estados Unidos.
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Atualização Trabalhista
6 de jul. de 20223 min de leitura
Em julgamento sob perspectiva de gênero, juíza garante rescisão indireta para costureira que sofria
A magistrada ressaltou que a violência contra a mulher no ambiente de trabalho ainda é uma realidade no Brasil, e que precisa ser combatida.
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Magistratura trabalhista
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