Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos.

Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais

Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção.

O simples fato de a empresa ter mais condições financeiras não permite a fixação de percentuais diferenciados.

Paim observou que o Senado já aprovou matéria similar por duas vezes, mas o texto foi devolvido para a Câmara dos Deputados.

O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia.

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Toffoli revogou decisão do TRT-1 que reconheceu vínculo empregatício de advogada associada com escritório.

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.

Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados.

Com o intuito de provar alguns fatos, o profissional juntou planilhas do Sistema de Gerenciamento de Internação.

Alexandre derruba decisão do TST que considerou terceirização irregular.

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.

Toffoli reiterou entendimento do STF sobre terceirização de atividade meio e fim.

A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema.

Para a maioria do colegiado, a sanção não é automática: sua aplicação requer a demonstração de abuso ou interesse protelatório.

A substituição garante o direito de defesa da parte.

Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização.

Indisponibilidade do PJe permite prorrogação do prazo recursal, segundo o TST.

Fux pediu adiamento do julgamento devido à complexidade da questão.