Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego.

O profissional protestou contra a decisão da empregadora alegando que agiu sempre com zelo no desempenho de funções.

A magistrada de primeiro grau deferiu a indenização, arbitrada em R$ 50 mil, com base em provas testemunhais juntadas aos autos

Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.

Ministro entendeu que decisão do TRT-15 não respeitou a jurisprudência do STF.

Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido.

Na mesma ação, a empresa foi condenada também por efetuar descontos indevidos nas comissões da profissional.

Não há lei que proíba a dispensa.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 50.346 processos suspensos que voltarão a tramitar.

Texto aprovado no Congresso altera o Estatuto da Advocacia.

Contrato de trabalho previa direito a ações, mas estabelecia cláusula temporal.

A 10ª Turma do TRT negou provimento a um agravo de petição interposto pela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A

Segundo a ministra a escala diferenciada de repouso semanal é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Ministro Lélio Bentes Corrêa destacou o crescimento dos casos de assédio.

Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações.

O objetivo é propor políticas e programas institucionais para promover a equidade e enfrentar a discriminação.

Os sistemas foram suspensos em todo o país após a constatação de fraude na emissão de certificados digitais.

Ato 696/2022 foi assinado pela Presidência nesta sexta-feira (11).

A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador.

Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea.