A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.

Desembargador convocado Manoel Erhardt vai analisar quatro recursos especiais.

O profissional disse que chegou a ouvir em público que o seu salário não pagava o sapato do chefe.

Relator do caso compartilhou do entendimento adotado na sentença, no sentido de que houve invasão da intimidade e privacidade.

O sistema criado pelo TRT-4 auxilia advogados trabalhistas na busca de jurisprudência.

Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica.

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua testemunha havia faltado.

Justa causa do empregado foi revertida porque provas teriam sido obtidas após “sucessão de irregularidades”

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.

O material foi postado na rede social TikTok.

A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior.

Conforme consta no processo, o pastor iniciou a prestação de serviço para a igreja, como voluntário, em outubro de 2009.

Reforma trabalhista foi proposta pelo então presidente Michel Temer.

Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução.

O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras.

A sentença, dada pelo juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, teve como base julgamento do STF de agosto deste ano

O desembargador disse que a medida é extrema e deve ser comprovada nos autos, pois acarreta inúmeros transtornos na vida do trabalhador.

Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, alega omissão do Congresso Nacional para tratar do tema.

A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.