De acordo com a decisão, houve prejuízo moral à profissional.

Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo.

Justiça do Trabalho decidirá sobre vínculo disfarçado em franquia com cláusula arbitral.

Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego.

Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar.

O patrão pretendia anular a sentença por nulidade do depoimento de uma testemunha.

O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio.

A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia.

Foi provada dupla punição, pois a empresa aplicou pena de advertência e na sequência dispensou o empregado por justa causa.

Deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual daquele que não se imuniza para covid-19.

As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas.

Empregador serviu ao empregado com lanche incompleto como forma de punição.

Para a magistrada, a conduta da empresa foi ofensiva aos direitos de personalidade da trabalhadora.

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra.

Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto de 2022.

Sindicato representa trabalhadores que atuam com carga e descarga de mercadorias.

O juízo da Vara do Trabalho de Joinville acolheu, em parte, o pedido da empregada e condenou a empresa ao pagamento de diferenças salariais.

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.