A empresa negou a existência de vínculo de emprego. Disse que a funcionária é sua sócia e parente.

A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional.

Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.

Trabalhador com hepatite C deve ser reintegrado após demissão discriminatória.

TST determinou que município pague os reflexos da integração do auxílio ao salário.

Elas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta vitória no processo com risadas, músicas e dancinhas.

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.

Advogado dos empregados era indicado pela empresa com objetivo fraudar direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.

No processo, ela afirmou que estava trabalhando em home office por fazer parte do grupo de risco da pandemia do Covid-19.

Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar.

Horas de deslocamento são computadas mesmo após reforma trabalhista de 2017.

Entendimento é do TRT da 18ª Região (GO).

Para magistrado, profissional violou a fé objetiva ao desqualificar empresa.

Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

No dia seguinte, foi contratado por uma empresa norte-americana do mesmo grupo econômico, e prestou serviço até 2014 nos Estados Unidos.

A magistrada ressaltou que a violência contra a mulher no ambiente de trabalho ainda é uma realidade no Brasil, e que precisa ser combatida.

Quarta Câmara do TRT-12 (SC) entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova.