Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.

Walter Orthmann, que completará 100 anos de idade no próximo dia 19, passou a integrar o livro Guinness World Records.

Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador.

Essa situação durou aproximadamente dois anos, quando o empregado teve o contrato rescindido.

A decisão reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta em favor de uma trabalhadora que recebia mensagens sexista.

A trabalhadora foi atendida durante seu próprio plantão por outra médica e obteve afastamento de três dias mediante atestado.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa. No caso em...

Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito.

O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.

A multa por litigância de má-fé foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empregador.

A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo.

A MP 1.108/22 prevê que o empregador, ao contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio-alimentação de que trata o art. 2º

A MP 1.109/22 também se aplica para trabalhadores de entres federativos que estejam em calamidade pública.

De acordo com a 7ª Turma, havia conjugação de interesses e atuação em ramos conexos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Não houve demonstração de convivência próxima entre eles.

A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela.

Cabe ao empregador provar que o pagamento da remuneração foi corretamente efetuado se questionado em juízo.

De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição.

O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico.

Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame.