Atualização Trabalhista29 de jun. de 20212 minDeclaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicaPara o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.
Atualização Trabalhista28 de jun. de 20213 minJuíza do Trabalho reconhece que licença-gala deve se estender à união estável, inclusive homoafetivaPor entender que foi alvo de discriminação a trabalhadora acionou a justiça do trabalho, requerendo de indenização por dano moral.
Atualização Trabalhista28 de jun. de 20212 minAuxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornadaO intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo.
Atualização Trabalhista27 de jun. de 20212 minDesmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresaNão é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo.