A 17ª Turma do TRT da 2ª Região anulou, em agravo de petição, prescrição intercorrente declarada em 1º grau.

Olheiro acionou a Justiça para receber R$ 300 mil do Vasco em horas extras.

Um novo ato editado pela corte estabelece a retomada gradual das atividades presenciais.

A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.

O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.

O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.

Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício.

Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.

As instalações sanitárias também eram insuficientes.

TST valida acordo entre hotel e trabalhador sem recolhimento de INSS.

O empregado da Goodyear sofreu lesões permanentes de ombro e joelho.

Empregado torceu o joelho durante partida de futsal pelo time da empresa.

Foram assinadas quatro portarias de revisão de NRs pelo Ministério do Trabalho e Previdência, além de anexos de outras NRs.

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

A medida tem sido buscada por empresas que atuam em atividades incompatíveis com o trabalho à distância, como o comércio.

A relatora explicou que cabe à empresa aplicar as penalidades que entender cabíveis, utilizando para isso as prerrogativas de seu poder dire

São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa.

Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.