O inquérito civil foi instaurado pela Procuradoria da República a partir de manifestação recebida por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas.

A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares.

Gol passa de franqueadora tomadora de serviços em ação trabalhista.

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.

Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução.

Para a 1ª Turma, não há outros elementos que caracterizem amizade íntima. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que...

O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.

Segundo a tese vencedora, a conduta não foi discriminatória nem violou a intimidade da trabalhadora.

O valor de R$ 15 mil é referente à licença-paternidade, estendida pelo mesmo prazo que uma licença-maternidade.

Relatório da OIT e do Unicef estima que 160 milhões de menores foram obrigados a trabalhar em 2020.

A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade.

Empresa que passa informações negativas sobre ex-funcionária comete abuso de direito.

A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada.

O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.

TST confirma aplicação de teoria do Direito do Consumidor a caso trabalhista.

Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador.

Novo titular responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor.