Trabalhador morreu ao ser atingido por um tubo de cerâmica de 2,5 toneladas em navio.

Magistrado considerou que a lei 14.151/21 não fez discriminação entre trabalhadoras vacinadas e não vacinadas.

A juíza da 23ª vara do Trabalho de São Paulo, não reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro em decorrência da covid-19.

Os valores são provenientes tanto de processos encerrados, como dos que ainda cabem recursos.

A 1ª turma do TRT da 18ª região condenou empregado que fez live no Facebook para falar mal da empresa onde trabalhava.

Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.

Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

De acordo com as instâncias inferiores, ficou demonstrado que a doença não tem relação de causalidade ou de concausalidade com as atividades

A Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa.

Relator entendeu que a medida pode trazer à tona informações fundamentais no segmento empresarial da Uber.

Foi realizada uma espécie de "paredão de eliminação" para decidir qual funcionário seria demitido em uma empresa no Ceará, que acabou conden

O entendimento é de que não houve contrato de prestação de serviços nem intermediação de mão de obra entre o restaurante e o Sesc.

Segundo o colegiado, o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados não implica a existência de subordinação jurídica.

A decisão levou em conta a natureza transitória da atividade a bordo dos navios, que operam somente em temporadas específicas.

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.

Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.

Pessoa com deficiência empregada não era incluída no rol de dependentes do IR.