Em julgamento, TST considerou que Lei do Pavilhão tem sido relativizada no Brasil.

TST afastou prescrição em caso de trabalho análogo à escravidão em São Paulo.

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia.

Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador.

O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito em data a ser definida.

Para a 7ª Turma, houve cerceamento de defesa, porque advogado não pôde fazer sustentação oral.

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.

Há pelo menos 83 processos a respeito do tema no Supremo.

2ª Turma do TST reconheceu que gamificação não exclui subordinação.

André Mendonça reiterou ordem de suspensão de execuções trabalhistas do STF.

A decisão também condenou a empresa a pagar indenização coletiva equivalente a 1% do faturamento de 2022.

Norma regulamentadora de telemarketing impede limitação de idas ao banheiro.

No caso julgado, caseiro só conseguiu reconhecimento de vínculo com último empregador.

Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil.

Julgamento teve placar apertado de 6 a 5. Em plenário virtual, com placar de 6 votos a 5, o STF garantiu a possibilidade de cumulação de...

Segundo o Supremo, a Constituição não assegura apenas o emprego a trabalhadora gestante, mas sim uma gravidez protegida e digna ao nascituro

Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros.

Reclamação trabalhista foi ajuizada por um aposentado da estatal.

4ª turma concluiu que o art. 833 autoriza o pedido.

Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato.