A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (15) uma sugestão legislativa que cria o...

Meios eletrônicos, como e-mail, podem ser usados para notificações iniciais.

TRT-11 entende que milhas aéreas integram patrimônio do devedor e autoriza execução.

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.

Trabalhadora disse que a escada que usou não tinha antiderrapantes na base.

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A cobrança das contribuições assistenciais está prevista na CLT desde 1946.

De acordo com o magistrado, o rol de condutas abusivas apresentado pela lei é meramente exemplificativo.

Ministro Alexandre Luiz Ramos reformou decisão do TRT-9.

Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), especialistas defenderam a criação do Estatuto do...

Homem é maior de 18 anos, apresentou CPF e CTPS.

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

O juízo de origem considerou que os valores são dotados de caráter alimentar e, por isso, devem concorrer com os demais beneficiários.

No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco.

O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.

Na visão dos desembargadores, empregados da empresa foram forçados a se tornar pessoas jurídicas.

Juiz estabeleceu limite temporal para colheita de dados restrita a geolocalização de parte em processo trabalhista no ES.