A confeitaria recorreu ao TRT para reformar a sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.

Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de...

Segundo o colegiado, a falta de regulamentação inviabiliza a busca via Sisbajud.

MODIFICAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA: Processo TST-IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024

Nos primeiros meses da nova gestão, a unidade também tem trabalhado para a padronização dos sistemas das ouvidorias de toda a TST/CSJT

Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização.

Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos.

Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais

Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção.

O simples fato de a empresa ter mais condições financeiras não permite a fixação de percentuais diferenciados.

Paim observou que o Senado já aprovou matéria similar por duas vezes, mas o texto foi devolvido para a Câmara dos Deputados.

O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia.

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Toffoli revogou decisão do TRT-1 que reconheceu vínculo empregatício de advogada associada com escritório.

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.

Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados.

Com o intuito de provar alguns fatos, o profissional juntou planilhas do Sistema de Gerenciamento de Internação.

Alexandre derruba decisão do TST que considerou terceirização irregular.