Alexandre derruba decisão do TST que considerou terceirização irregular.

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.

Toffoli reiterou entendimento do STF sobre terceirização de atividade meio e fim.

A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema.

Para a maioria do colegiado, a sanção não é automática: sua aplicação requer a demonstração de abuso ou interesse protelatório.

A substituição garante o direito de defesa da parte.

Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização.

Indisponibilidade do PJe permite prorrogação do prazo recursal, segundo o TST.

Fux pediu adiamento do julgamento devido à complexidade da questão.

Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória.

Para o TST, plataforma digital e motorista mantêm contrato de parceria de trabalho.

Atividade profissional que requer uso de motocicleta é atividade de risco passível de indenização, decide 8ª Turma do TST.

A falta de diversidade foi considerada discriminatória.

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

Trabalhador constou como responsável técnico no Crea por 15 meses após dispensa.

TNU fixa tese sobre qualidade de segurado durante período de limbo previdenciário.

A parte poderia ter apresentado recurso ordinário no Tribunal Regional.

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso

A profissional deveria ter requerido a integração do adicional na mesma ação em que pediu o reconhecimento das horas extras.

IR não incide sobre sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação.