Mulher que usou atestados falsos para justificar ausência no trabalho deverá ressarcir empresa
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São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa.
Atualização Trabalhista
- 30 de set. de 2021
- 2 min
Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.
190
Atualização Trabalhista
- 30 de set. de 2021
- 2 min
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
290
Atualização Trabalhista
- 29 de set. de 2021
- 2 min
Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.
60
Atualização Trabalhista
- 29 de set. de 2021
- 2 min
Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
230
Atualização Trabalhista
- 28 de set. de 2021
- 2 min
Sentença é anulada após autor da ação não conseguir acessar a audiência por meio virtual
Segundo a julgadora, a alegação de dificuldade de conexão é crível, pela observação do que ordinariamente acontece.
320
Atualização Trabalhista
- 28 de set. de 2021
- 2 min
TST: Espólio não tem legitimidade para pedir indenização para mãe de mineiro morto em acidente
Segundo o colegiado, apenas a mãe do trabalhador, como herdeira, tem legitimidade para pleitear indenização, em nome próprio.
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Atualização Trabalhista
- 27 de set. de 2021
- 1 min
Problemas técnicos não impediram efetividade da justiça. Juíza homologa acordo via vídeo do WhatsApp
Durante a audiência, o trabalhador teve problemas técnicos para acessar a sala virtual por meio do aplicativo Zoom.
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Atualização Trabalhista
- 27 de set. de 2021
- 3 min
Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.
140
Magistratura trabalhista
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