A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 395 ações regressivas previdenciárias em 2018, mais de uma por dia, com objetivo de recuperar na Justiça os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados ou famílias de segurados vítimas de acidentes de trabalho por negligência do empregador. Somente no ano passado, a AGU conseguiu recuperar quase R$ 12 milhões para os cofres públicos com a atuação.
Os valores são cobrados das empresas quando o acidente de trabalho acontece por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho, levando à morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do segurado.
As ações são ajuizadas por uma unidade especializada no tema, a Equipe de Trabalho Remoto/Regressivas da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Regressivas). A força-tarefa cobrou R$ 24 milhões de empregadores negligentes em ações regressivas propostas ao longo de 2018, mas a expectativa de ressarcimento, considerando o gasto que o INSS ainda terá com o pagamento de benefícios às vítimas, é de R$ 173,7 milhões.
Do total de ações regressivas ajuizadas nos últimos anos, 80% foram julgadas procedentes. “As ações regressivas têm esse objetivo ressarcitório, mas o principal efeito é pedagógico. Ou seja: com maior número de ajuizamento de ações, a gente pode ajudar a diminuir o número de acidentes de trabalho que ocorre no Brasil”, explica o coordenador-geral de cobrança e crédito da PGF, o procurador federal Fabio Munhoz.
Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que o Brasil tem um acidente de trabalho a cada 48 segundos e uma morte em uma dessas ocorrências a cada três horas e 38 minutos.
Coletivas: Recentemente, a AGU passou a priorizar o ajuizamento de ações regressivas coletivas, que envolvem casos com número elevado de vítimas e impacto nos cofres do INSS. Um exemplo foi a ação movida pela AGU contra a LG Eletronics do Brasil Ltda solicitando o ressarcimento de R$ 730 mil. O valor corresponde ao gasto que o INSS teve com o pagamento de 42 benefícios a funcionários afastados do trabalho em uma fábrica em Manaus (AM) em virtude de doenças ocupacionais e lesões adquiridas devido a condições inadequadas de trabalho. “É uma ação que dá um pouco mais de trabalho, pois são muitos os acidentes e benefícios concedidos. Mas o objetivo é que essas ações maiores, com números de acidentes elevados, continuem sendo ajuizadas em 2019”, adianta Munhoz.