

STF flexibiliza regras de transição, mas mantém jornada de 42 horas semanais
STF mantém redução da jornada para 42 horas semanais e estabelece regras de transição da EC 141/2026 Decisão cautelar do ministro Flávio Dino nas ADIs 8.041 e 8.042 trata da jornada de trabalho, repousos semanais remunerados, negociação coletiva e adaptação dos contratos administrativos. Em decisão cautelar proferida em 12 de novembro de 2026, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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