Acordo coletivo permitia que férias e folgas do trabalhador marítimo coincidissem.

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.

Sindicato, autor da ação coletiva, representa seguranças e vigilantes.

Turma analisou que prova contundente do assalto valida demissão por justa causa.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema.

Alexandre entendeu que decisão anulada desconsiderou jurisprudência do STF.

Juiz disse que, sempre que precisa cumprir decisão judicial, empresa diz que é ilegítima.

O direito à inclusão do trabalhador com deficiência não tem tido prioridade nas negociações coletivas no Brasil.

Suspensão determinada por Dias Toffoli é válida até o STF julgar o Tema 1.232.

TST privilegiou a convenção coletiva anterior à Reforma Trabalhista de 2017.

Carrefour demitiu 32 empregados que reivindicaram direitos trabalhistas.

Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida discute a abrangência do piso de dentistas fixado em lei Federal.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (15) uma sugestão legislativa que cria o...

Meios eletrônicos, como e-mail, podem ser usados para notificações iniciais.

TRT-11 entende que milhas aéreas integram patrimônio do devedor e autoriza execução.

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.

Trabalhadora disse que a escada que usou não tinha antiderrapantes na base.

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A cobrança das contribuições assistenciais está prevista na CLT desde 1946.