Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória.

Para o TST, plataforma digital e motorista mantêm contrato de parceria de trabalho.

Atividade profissional que requer uso de motocicleta é atividade de risco passível de indenização, decide 8ª Turma do TST.

A falta de diversidade foi considerada discriminatória.

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

Trabalhador constou como responsável técnico no Crea por 15 meses após dispensa.

TNU fixa tese sobre qualidade de segurado durante período de limbo previdenciário.

A parte poderia ter apresentado recurso ordinário no Tribunal Regional.

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso

A profissional deveria ter requerido a integração do adicional na mesma ação em que pediu o reconhecimento das horas extras.

IR não incide sobre sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação.

Auxiliar ocupava cargo na prefeitura local sem autorização do empregador.

Para desembargadores, decisão tem o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações determinadas pela justiça.

A decisão é da 5ª Turma do TST.

O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.

Uma das testemunhas do empresário disse que sequer conhecia a testemunha do autor que alegou ter prestado serviços no local.

Documento juntado pela empresa não correspondiam ao padrão de emissão do BB.

Lula anunciará criação de três grupos de trabalho para propor mudanças na legislação trabalhista e na regra de reajuste do salário mínimo.

Estabilidade não se estende a quem contrata reprodução por terceira pessoa.

Importante destacar que as empresas também devem informar dados dos processos em que houve condenação solidária ou subsidiária.