Atualização Trabalhista2 de abr. de 20222 minOperador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobroO entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
Atualização Trabalhista30 de mar. de 20222 minTrabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhistaA multa por litigância de má-fé foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empregador.
Atualização Trabalhista29 de mar. de 20222 minPedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobroA penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo.
Atualização Trabalhista28 de mar. de 20226 minGoverno edita Medida Provisória sobre o auxílio alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da CLTA MP 1.108/22 prevê que o empregador, ao contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio-alimentação de que trata o art. 2º