De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.

Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados.

Para desembargadores do TRT da 18ª Região (GO), não há requisitos que comprovem relação empregatícia.

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.

Constrangido e desconfortável com a situação, o profissional chegava a tampar a identificação feminina que aparecia nesses equipamentos.

Mensagens de WhatsApp apontaram a prestação de serviços com cobrança de resultados durante período de licença.

Em sessão plenária de 02.06.2022 o STF finalmente decidiu a matéria, por maioria, seguindo o voto do Relator, Min. Gilmar Mendes.

Ao decidir o caso, o juiz ressaltou que não existe obstáculo para que uma entidade religiosa contrate empregados, na forma do artigo 3º da C

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros

Para desembargadores, ato infringiu artigo 29 da CLT.

O julgamento​, que trata de casos ocorridos antes da lei que regulamentou o exercício da profissão de motorista.

Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF

Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada

Se ficar demonstrado que a empregadora não sabia da doença quando emitiu o aviso-prévio, isso afasta a caracterização de ato ilícito.

Em contrapartida, as empresas alegaram não haver impedimento para a contratação de empregados na condição de pessoa jurídica.

O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador.

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.

A proposta tem o objetivo de atualizar o cadastro de advogados com as novas formas de trabalho.

O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito.

O plenário do STF deve se debruçar sobre importantes temas trabalhistas, tributários e de interesse público.