Lei prevê que jornada seja de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas empresas podem reduzir carga horária.

A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado.

Com a opção de salário sob demanda, o funcionário recebe pelos dias já trabalhados quando quiser.

Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”

Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação.

Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença do juiz Gustavo Jaques, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Conforme registro do TRT-SP, o repasse financeiro não pode ser confundido com salário.

Absolvição em ação criminal não interfere na justa causa aplicada.

A iniciativa é do Ministério da Economia que implantou essa nova forma de acesso.

Para o TST, vale-refeição só é salário se for fornecido gratuitamente pela empresa.

Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco.

Santander tentava recorrer ao STF.

Dois trabalhadores foram resgatados da escravidão em um galpão de cestas básicas no Rio.

A empresa alegou que seria necessária a aplicação do redutor, conforme o artigo 950 do Código Civil.

1ª Turma do TRT-3 decidiu manter condenação da Vale e majorar indenização.

Fachin citou uma série precedentes do STF para anular ato do DET de Tocantins.

Assédio sexual praticado por funcionário gera responsabilidade da empregadora.

A relatora negou provimento ao pedido de uniformização apresentado pelo INSS e manteve a decisão da Turma Recursal de origem.

A paralisação causou prejuízo de R$ 700 mil reais à indústria do ramo farmacêutico.

Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.