Atualização Trabalhista30 de ago. de 20232 minSTF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulasEntre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais.
Atualização Trabalhista29 de ago. de 20232 minSTF debate direito a folga quinzenal das mulheres aos domingosCármen Lúcia, relatora do caso, validou aplicação da regra da CLT no último ano.
Atualização Trabalhista26 de ago. de 20232 minOperadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestanteEla pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.
Atualização Trabalhista25 de ago. de 20231 minSTF pode julgar insalubridade a profissionais de limpeza em hotéisCNC alega que a competência para classificar atividades insalubres é do Ministério do Trabalho