Atualização Trabalhista27 de jul. de 20231 minSTF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporteDecisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas à relação de emprego.
Atualização Trabalhista22 de jul. de 20232 minSistema financeiro questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistasObjeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de...
Atualização Trabalhista21 de jul. de 20232 minTST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horasPara a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.
Atualização Trabalhista20 de jul. de 20233 minTST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregosEle foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).