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Dispensa causada por transtorno psiquiátrico é discriminatória, decide TST
O motorista de caminhão foi demitido por causa de seu transtorno afetivo bipolar.
Atualização Trabalhista
21 de mar. de 20243 min de leitura
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Exercer cargos de fiscal e segurança não gera acúmulo de função
Mulher exercia funções de segurança e fiscal em mercado, mas juíza não reconheceu acúmulo. Uma fiscal de um supermercado de Belo...
Atualização Trabalhista
15 de jan. de 20242 min de leitura
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Vendedora negra será indenizada por ter cabelo criticado por chefe
Mulher negra será indenizada após comentários racistas sobre seu cabelo.
Atualização Trabalhista
14 de jan. de 20242 min de leitura
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TJ-SP manda Uber reintegrar motorista excluída sob alegação de racismo
Aplicativo terá que suspender decisão de excluir motorista.
Atualização Trabalhista
13 de jan. de 20242 min de leitura
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Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa
Caso envolve contrato firmado para prestação de serviços de transporte terceirizado.
Atualização Trabalhista
12 de jan. de 20242 min de leitura
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TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo 99
Motorista foi beneficiado por decisão tomada pelo TRT da 4ª Região.
Atualização Trabalhista
29 de dez. de 20233 min de leitura
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Empregado em home office não tem direito a indenização por acidente de trabalho
Juiz afastou indenização por acidente de trabalhador durante home office.
Atualização Trabalhista
28 de dez. de 20231 min de leitura
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Justiça comum deve julgar relação entre diaristas e app de limpeza
TRT da 9ª região comparou caso ao do Cabify, no qual STF decidiu que competência seria da Justiça Estadual.
Atualização Trabalhista
27 de dez. de 20232 min de leitura
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Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização.
Atualização Trabalhista
26 de dez. de 20232 min de leitura
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Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador.
Atualização Trabalhista
24 de dez. de 20232 min de leitura
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Trabalhadora vítima de discriminação regional deve ser indenizada em R$ 10 mil
Vendedora será indenizada por ter sido chamada de “anta nordestina”.
Atualização Trabalhista
23 de dez. de 20231 min de leitura
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Terceirizada que desistiu de empregar candidato aprovado em seleção deve indenizá-lo
Homem foi aprovado em processo seletivo, mas empresa desistiu de contratá-lo.
Atualização Trabalhista
22 de dez. de 20231 min de leitura
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STF: Barroso vota por obrigar Congresso a legislar licença-paternidade
A ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte, e depois o tema foi destacado pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso
Atualização Trabalhista
21 de dez. de 20232 min de leitura
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Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
Ministro Gilmar Mendes suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas de companhia.
Atualização Trabalhista
12 de dez. de 20231 min de leitura
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Ministros do STF afastam vínculo de emprego entre corretores e incorporadora
Lei regulamenta contrato de prestação autônoma de serviços de corretagem.
Atualização Trabalhista
11 de dez. de 20233 min de leitura
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Carrefour deve indenizar vítima demitida após denunciar racismo
Uma mulher demitida após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 15 mil.
Atualização Trabalhista
10 de dez. de 20231 min de leitura
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Gilmar critica Justiça do Trabalho ao anular vínculo entre motorista e aplicativo
Ministro anulou acórdão que reconheceu vínculo de motorista com aplicativo.
Atualização Trabalhista
9 de dez. de 20232 min de leitura
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Proposta no CNMP prevê uso de inteligência artificial com isolamento de dados
Inteligência artificial pode se tornar realidade no dia-a-dia do Ministério Público.
Atualização Trabalhista
7 de dez. de 20232 min de leitura
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TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada.
Atualização Trabalhista
6 de dez. de 20232 min de leitura
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Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos
Para a 6ª Turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados.
Atualização Trabalhista
16 de nov. de 20232 min de leitura
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Magistratura trabalhista
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