A cota deveria ser calculada em cada um dos estabelecimentos, e não a partir da soma dos empregados contratados pelo mesmo CNPJ.

Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade.

Julgamento é realizado em plenário virtual e, até o momento, placar é 3 a 2 por validar o impedimento previsto no CPC.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que declarou a legalidade da ata de...

TRF da 1ª região concluiu que a empresa deve pagar o salário-maternidade à funcionária afastada enquanto durar o afastamento.

Conforme a ação, os trabalhadores inicaram a jornada em um dia e completaram mais de 24 horas de serviço sem descanso.

A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade.

A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo.

TST nega pagamento de adicional de insalubridade a ajudante de pedreiro.

Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação.

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a...

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto

STF abre brecha para avanço de execuções de empresas do mesmo grupo.

Dentista e clínica negociaram quitação geral do contrato.

Decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas à relação de emprego.

Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de...

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.

Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).

Acordo poderia lesar credores da empresa.