Apex não integra a administração pública. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Brasília (DF). Para o TST, a demissão foi válida porque a agência, embora atue em atividades de interesse público, é uma instituição privada e não integra a administração pública. Jornalista alegou nulidade da dispensa Na ação trabalhista, a jornalist

Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações.

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum.

Para a 1ª Turma, resolução do Cofen é orientativa e não impõe contratações obrigatórias. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pretendia obrigar a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, de Salvador, a contratar profissionais de enfermagem nos parâmetros definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Para o colegiado, a resolução do órgão de classe tem caráter apenas orientativo e não cria obrigaçõ

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que sofreu medidas retaliatórias por apresentar atestados médicos. Segundo o colegiado, a conduta teve o efeito de pressionar a funcionária a não exercer um direito que lhe pertence. Operadora perdeu folgas e foi mal avaliada A operadora foi admitida pela Tel Telemática e Marketing Ltda

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltda. de rescindir o contrato de trabalho em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) com prazo de validade expirado. Para o colegiado, a conduta da empresa foi negligente em relação à saúde da empregada e caracteriza descumprimento de obrigações contratu

Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia.

Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho.