Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação.

O Supremo Tribunal Federal determinou o desbloqueio de processos trabalhistas paralisados em varas do trabalho e tribunais regionais em todo o país. A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, datada de 17 de junho de 2026, modifica a suspensão nacional que havia sido imposta nos autos do ARE 1.532.603/PR, vinculado ao Tema 1.389 da repercussão geral. Contexto: A suspensão nacional de processos é um instrumento usado pelo STF para evitar decisões contraditórias enquanto

Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora.

Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.

Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos.

Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico.

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador.

Para a 7ª Turma, a Fundunesp teria de justificar a demissão.