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TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF

  • Atualização Trabalhista
  • 30false31 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
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Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência.


O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.


Confira os verbetes cancelados:


Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) atingidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)


Súmulas

  • Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) - cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X

  • Súmula 90 (horas in itinere)

  • Súmula 320 (horas in itinere)

  • Súmula 114 (prescrição intercorrente)

  • Súmula 152 (gratificação - ajuste tácito)

  • Súmula 219 (honorários advocatícios)

  • Súmula 329 (honorários advocatícios)

  • Súmula 268 (prescrição - ação arquivada)

  • Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)

  • Súmula 294 (prescrição - alteração contratual)

  • Súmula 331 (terceirização) - cancelamento do item I

  • Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)

  • Súmula 372 (supressão de gratificação de função) - cancelamento do item I

  • Súmula 377 (preposto - exigência da condição de empregado)

  • Súmula 426 (depósito recursal - obrigatoriedade da guia FIP)

  • Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)

  • Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)

  • Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)

  • Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)

  • Súmula 452 (prescrição - descumprimento de critérios de promoção de PCS)


Orientações Jurisprudenciais da SDI-1:


  • OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)

  • OJ 270 (PDV)

  • OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)

  • OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)

  • OJ 418 (PCS - critérios de promoção)

  • OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas)


Orientação Jurisprudencial da SDC:

  • OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual)


Precedente Normativo do TST:

  • PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado)

  • Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado

  • Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)

  • Súmula 307 (juros)

  • Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)

  • Súmula 439 (dano moral - termo inicial de juros de mora e atualização monetária)

  • Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva - prevalência sobre política salarial nacional)

  • Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)

  • Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)


Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno:

OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)

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