Quarta Câmara do TRT-12 (SC) entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova.

Há recurso próprio contra a condenação.

Segundo a família, ele havia trabalhado até tarde e teve de viajar de madrugada para participar de reunião.

A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.

Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto.

A trabalhadora engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação, mas o bebê acabou falecendo.

O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei de cotas.

Mantida justa causa de bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica em SP.

A mulher havia alegado que era convocada a trabalhar em períodos de férias e requereu o pagamento em dobro de quatro períodos.

TST decide que Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado.

Para desembargadores do TRT da 4ª Região (RS), pedido é nulo, já que profissional não tinha condições de decidir sobre a própria vida.

Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento.

Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT.

Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.

Juiz da VT de São Miguel do Oeste não aceitou argumento do empregador de que o fornecimento poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para a 5ª Turma, o caso diverge de condomínios empresariais.

No processo, o homem pedia a reversão da justa causa por improbidade e alegava perseguição, o que não se comprovou.

O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-RN, tendo como base perseguição feita pela empresa contra dirigente do Sindserh-RN.

O grupo também se voltava para interação entre os empregados, não havendo prova de qualquer punição em caso de não participação.

Carteiro aposentado não poderá integrar auxílio-alimentação ao salário.