A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão.

A conduta foi praticada pelo superior hierárquico da empregada.

Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência.

É de responsabilidade da empresa o fornecimento,a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do uso adequado e eficiente dos EPI’s, o que não ficou comprovado neste processo.

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra uma Desembargadora do TRT-RS da 4ª Região por descumprir decisão do STF

O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho.

Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, não há distinção entre enfermeiros autônomos ou empregados de hospital.

Ele foi baleado na porta de casa, ao chegar do trabalho.

A decisão é a primeira que se tem notícias neste sentido, e, caso passe a virar tendência no Supremo em outras reclamações constitucionais, poderia coibir decisões da Justiça do Trabalho que tem afastado a limitação das condenações aos valores pedidos nas iniciais, como prevê a CLT, após a Reforma Trabalhista.

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma.

Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema.

6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis.

Motorista foi demitido por justa causa com a acusação de furtar combustível.

Presidente da Corte sugeriu que relator reúna mais informações para embasar decisão sobre acordos que envolvem honorários advocatícios em ações coletivas.

Notificação via WhatsApp foi considerada válida pela corte trabalhista.

Resolução estabeleceu que decisões dos TRTs baseadas em precedentes do TST só podem ser contestadas na corte regional.

TST reconheceu culpa exclusiva de soldador que sofreu acidente.

Técnico de informática alegou que foi perseguido, mas TST manteve demissão por justa causa.

TST validou norma que dispensa registro de ponto para trabalhadores com diploma.

Advogado não pode buscar reparação contra cliente na Justiça do Trabalho.