Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado.

Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função.

Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna.

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada.

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade.

Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado.

Para 3ª Turma, conduta foi discriminatória. A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE–GT), de Porto Alegre...

Valores deverão ser encaminhados ao juízo da recuperação, mesmo tendo sido depositados antes da decretação do regime.

Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1.

Empregadora tentou anular decisão alegando desconhecimento de ação penal contra empregado, mas Tribunal não aceitou recurso.

Empregado alegava fraudes, mas não apresentou evidências da falsificação.

Segundo a decisão, impossível não reconhecer o ato ilícito da empresa empregadora do caminhoneiro.

Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado.

Nos autos, o trabalhador alegou que, quando foi substituído na função que exercia por outra funcionária recém-admitida, passou a ser alvo de boatos e constrangimentos.

Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial. Outros 21 temas foram afetados para julgamento como incidentes de recursos repetitivos.

No recurso ao TST, a trabalhadora argumentou que o contato intermitente não impede o deferimento do pedido.

Penhora é válida desde que respeitado limite de 15% e que sobre, ao menos, um salário mínimo para a pessoa.

No Rio Grande do Sul, uma assistente de vendas do Magazine Luiza se aproveitou do acesso à tesouraria e ao fundo de troco da loja em que...

Para 8ª Turma, arbitramento desigual elimina reciprocidade prevista legalmente.

TST rejeitou recurso do treinador por falta de transcendência.